Brasil: Senado aprueba proyecto de ley que penaliza la alienación parental y el SAP

Mientras en España los manipuladores y manipuladoras de niños tienen patente de corso y patente de Corsi (el psicólogo padre del negacionismo del SAP procesado en Argentina por pederastia).

PBAgora

Política

07 de Julho de 2010

Senado aprova projeto de lei que pune quem difama pai e mãe para os filhos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos –conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.

Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.

«O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos», disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações –como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial –se nenhum parlamentar apresentar recurso no prazo de cinco dias para votação em plenário. O projeto já havia sido aprovado na Câmara.

Integrante da ONG Apase (Associação de Pais e Mães Separados), Analdino Paulino comemorou a aprovação da matéria ao lado da filha de 14 anos. «A gente viveu isso na pele, trabalhamos no andamento desse projeto. Sabemos que outros pais e crianças não vão sofrer o mesmo problema. Os casais vão ter responsabilidade para resolver os problemas com harmonia», disse.